REFLEXÃO SOBRE O ABORTO

Publico aqui o texto que corresponde ao meu discurso feito durante o concurso de oratória do Congresso das Faculdades de Direito do MS, no ano 2000. O título era este: "Reflexão sobre o aborto". Não se trata, de modo algum, de um texto que exaure a argumentação. Algumas palavras eu substituiria hoje em virtude das mutações pelas quais meu ideário passou, mas a essência do conjunto não. Vários detalhes eu acrescentaria, com certeza! Mas preferi publicar o discurso original, que me levou ao segundo lugar no concurso, sem alterações. Lembro ao leitor que, como o concurso estabelecia limite de tempo, o texto ficou mais curto do que eu pretendi à época. Sem mais delongas, segue abaixo o discurso que tem, praticamente, seus 10 anos de proferimento:

Reflexão sobre o aborto

É notório, e bem expresso em Aristóteles: o escopo das obras humanas é a felicidade. Sua obtenção é pressuposta pela existência de diversos elementos, dentre os quais a vida é o de maior estima, já que sua ausência implica na carência de todos os demais componentes.  A vida é o cerne do resguardo de um ordenamento jurídico atilado.

A vida do ser humano inicia a partir da concepção, quando se pode averiguar atividade celular autônoma do embrião em relação aos progenitores. Isso acarreta o aparecimento de um novo sujeito. Este, em grau primitivo,  é comparado bastantes vezes a um vegetal, como pretexto para a sua destruição; mas a distinção é insofismável: em um, não há nem mesmo perspectiva de alteração quanto à espiritualidade, enquanto no outro, o destino é a constituição de um homem. Tal sina é um direito individual, eticamente superior aos demais.

O aborto é uma agressão contra o aludido direito. Quando a continuidade da gravidez é letal à mãe, infelizmente é necessária a sua execução. Porém, o empenho humano, mormente na Medicina, é engrenado a resolver esse dilema, a bem da coletividade. Quanto ao aborto na gravidez resultante de violência sexual, deve-se refletir muito bem: há um estupro, sua causa é a anomalia psíquica, seu agente, o estuprador. A gestação é mero efeito. Qual é a razão para se combater a conseqüência deste crime, condenando à morte o inocente, tirando-lhe a única chance de viver,  quando simultaneamente se dá uma nova chance ao criminoso? E nos casos de aborto pela simples vontade dos genitores, qual o juízo? Não há. O que norteia esta atitude é a insensibilidade e a estupidez.

Pelo escárnio de valores da atual conjuntura, gestantes decidem remover a possibilidade de seu descendente desvendar o mundo, acreditando que advirão do nascimento problemas – a miséria, a fome, o preconceito. – Sobre estas questões, caros colegas, não cabe ao ser humano meramente decidir; mister se faz solucionar. Assim se sucedeu com os deficientes congênitos: eram considerados um infortúnio irrecuperável, até pelos familiares. Em Esparta, eram exterminados. Hoje são participantes ativos da comunidade. O caso foi solucionado.

Então, senhores, qual a solução para uma gravidez indesejada? É a transformação. A transformação da insensatez em sabedoria, do desafeto em compaixão, do egoísmo em solidariedade. Em suma: é preciso dotar os homens de moralidade e sapiência. É imprescindível conscientizá-los do objetivo primordial de todas as nossas invenções: a perpetuação da espécie num universo idôneo, respeitando, auxiliando e, sem sombra de dúvidas amando o próximo. Mas, ainda que a gestação seja tida como malefício, recorram ao preceito de Lao-Tsé: “pagai o mal com o bem, porque o amor é vitorioso no ataque e invulnerável na defesa”.